10/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002020-89.2023.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Caoa Montadora de Veículos Ltda -

Vistos.

Considerando o peticionado à fl. 519 e 719, na qual a parte autora noticia a existência de entrave na liberação do veículo de placa BYX2G23, sob alegação de suposta restrição judicial (Renajud), esclareço que, conforme já consignado na decisão constante às fls. 520, não há nos presentes autos qualquer determinação para inclusão de restrição RENAJUD relativa ao referido veículo ou aos demais elencados na inicial.

Desse modo, este juízo não poderá determinar a "baixa" de restrição que nunca foi determinada no âmbito deste processo.

Caso a negativa de liberação persista por parte da autoridade policial, deverá a autora apresentar aos autos documento idôneo que evidencie claramente a recusa e a fundamentação da autoridade competente quanto à alegada restrição - seja despacho, expediente, ou comunicação oficial -, para análise e eventual deliberação.

Ademais, mantenho a decisão de fls. 484, devendo a parte autora apresentar, em prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada com a relação dos veículos objeto desta ação, nos termos já anteriormente estipulados.

Intime-se. - ADV: ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP)
25/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:09

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:58

Suspensão do Prazo
14/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:06

Suspensão do Prazo
29/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:24

Juntada de Ofício
13/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:35

Suspensão do Prazo
30/01/2024 04:02

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:20

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:56

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:10

Suspensão do Prazo
09/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
10/06/2023 19:24

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000287-61.2025.8.26.0424

Maria Aparecida Borges Barduco Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karla Bianchi Spinola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1000886-24.2024.8.26.0007

Juliana de Lima Lopes

Leandro Domingues Marangon

Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1027167-92.2024.8.26.0564

Barbara Rizzo Teodoro

Nicolly Rizzo Oriente

Advogado: Leticia Rizzo Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 00:51

Exibir Processo

Processo nº 1031267-61.2023.8.26.0100

Rosa Vitti Laurelli

Advogado: Ludimila Sobh Scagnolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1032810-21.2018.8.26.0506

Jonas Elias Florencio

Daniel H. Jacinto 21820629805

Advogado: Larissa Cria Aguiar Molle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2018 12:17

Exibir Processo