07/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:04

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 18:38

Recebido o recurso
28/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:36

Contrarrazões Juntada
22/03/2025 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:59

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:40

Recebido o recurso
06/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/03/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/03/2025 11:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:30

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:15

Recurso Interposto
20/02/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 17:31

Conclusos para Sentença
28/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:14

Petição Juntada
10/11/2024 05:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2024 05:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 00:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 00:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:20

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:55

Embargos de Declaração Juntados
23/10/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:11

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 09:01

Julgada improcedente a ação
16/10/2024 15:27

Conclusos para Sentença
17/09/2024 15:20

Réplica Juntada
05/09/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 13:20

Contestação Juntada
04/09/2024 03:02

Remetido ao DJE
03/09/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 14:13

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 14:13

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:24

Emenda à Inicial Juntada
27/08/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 02:21

Remetido ao DJE
23/08/2024 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 21:30

Petição Juntada
01/08/2024 16:03

Conclusos para Sentença
29/07/2024 19:10

Réplica Juntada
20/06/2024 19:02

Contestação Juntada
07/06/2024 06:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 23:33

Mandado de Citação Expedido
05/06/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:08

Remetido ao DJE
04/06/2024 08:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:40

Emenda à Inicial Juntada
18/05/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 02:42

Remetido ao DJE
16/05/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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