09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014661-20.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Sueli Maria da Silva Alves Barbosa -

Vistos.

Preliminarmente, manifeste-se a Fazenda Pública sobre as duas contestações apresentadas, fls. 110/275 e 278/428.

Sem prejuízo, diga também sobre réplica e documentos de fls. 432/454.

Após, conclusos.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
08/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014661-20.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Sueli Maria da Silva Alves Barbosa -

Vistos.

Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
27/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014661-20.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Sueli Maria da Silva Alves Barbosa -

Vistos.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP)
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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