19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017459-34.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Doralice dos Santos - Recorrido: Juciano Izidro Pereira e outro - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AUSENTES CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITABILIDADE, A RESCISÃO CONTRATUAL MOSTRA-SE JUSTIFICADA E IMPÕE O AFASTAMENTO DAS PENALIDADES IMPOSTAS AOS LOCATÁRIOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO COMPROVADAMENTE PAGA.

ADEMAIS, O PEDIDO CONTRAPOSTO REVELA-SE IMPROCEDENTE DIANTE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO PRINCIPAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcus Vinicius de Lima Bertoni (OAB: 285352/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Marcos Detilio (OAB: 221520/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 13:52

Prazo
18/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 10:06

Julgado Virtualmente
13/08/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio
01/08/2025 11:47

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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