30/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036983-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Ocelio Lopes de Souza -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:23

Recebido o recurso
19/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 07:50

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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