29/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOSProcesso Digital nº: 1000725-17.2021.8.26.0040Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Requerente: Viapaulista S.a.Requerido: Usina São Martinho S/AEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000725-17.2021.8.26.0040.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Marques Barbieri, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Viapaulista S.a. move um Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Usina São Martinho S/A, tendo como objeto área 1.715,95m², parte do imóvel matriculado sob o nº: 13.536 no CRI local, declarado de utilidade pública para à duplicação do trecho entre os km65+320,11m e 69+969,37m da Rodovia SP-255, tendo sido ofertado a cifra de R$ 8.250,00 a título de indenização. E para levantamento de 80% deste valor, foi determinada a expedição de EDITAL para IMPUGNAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS, com o prazo de 10 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3365/41 o qual será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americo Brasiliense, aos 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:50

Ato ordinatório
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 02:01

Expedição de Certidão.
12/11/2023 09:38

Suspensão do Prazo
17/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:57

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:59

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:02

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 12:10

Proferido Despacho
22/10/2021 16:24

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 22:23

Suspensão do Prazo
04/10/2021 11:13

Expedição de Ofício.
04/10/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 14:56

Decisão
23/09/2021 18:12

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 08:42

Proferido Despacho
20/09/2021 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
09/09/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 08:56

Proferido Despacho
02/09/2021 12:16

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 12:45

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 22:12

Suspensão do Prazo
21/06/2021 10:31

Proferido Despacho
21/06/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 17:05

Conclusos para despacho
18/06/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2021 14:28

Expedição de Carta precatória.
07/06/2021 15:37

Expedição de Mandado.
04/06/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 18:55

Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 18:55

Conclusos para decisão
18/05/2021 18:55

Mudança de Classe Processual
18/05/2021 18:54

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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