12/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003743-76.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Auto Posto Vila São Paulo Ltda e outro - Para intimação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que melhor revendo os autos, verifiquei que a Defensoria Pública não foi intimada da r.

Sentença de fls. 517/520, bem como da r.

Decisão de fl. 547, visto que por r.

Despacho de fl. 410 a Defensoria atua como Curador Especial da parte requerida Carolina Ferramenta Malta Ferrari.

R.

Sentença Fls. 517/520: Por todo o exposto, julgo a ação procedente, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc.

II do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão contratual entre as partes por culpa da requerida, e torno definitiva a liminar outrora deferida (reintegração de posse e não utilização das marcas), estando a requerente desobrigada ao fornecimento, devendo a requerida se abster de utilizar qualquer das marcas da requerente sem um novo contrato.

Sem prejuízo, condeno a parte requerida, de forma solidária, ao pagamento de multa constante da cláusula 9 do instrumento de contrato às fls. 47/59 (vide especificamente fl. 51), devendo a quantificação ocorrer em sede de cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme preconiza o artigo 85º, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado arquivem-se.

P.R.I.

R.

Decisão de fls. 547: Fls. 523/525 e fls. 529/532.

Ambos os embargos possuem intuito exclusivamente infringente, ressaltando-se que a própria requerente quantificou o valor da causa com o valor que entendia como o do negócio jurídico a ser rescindido, sendo que nada obstava de quantificar a multa devida (o que implicaria me risco de sucumbência e recolhimento de custas.

Assim, A decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante, na realidade, a modificação do que fora decidido, o que é incabível por meio dos embargos declaratórios.

Se entende incorreta a conclusão obtida por este juízo, poderá fazer uso dos recursos cabíveis perante as instâncias superiores.

Isto posto, conheço e rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

Quanto ao mais, intime-se a parte contrária para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o Recurso Adesivo apresentado pela parte autora àa fls. 581/589. - ADV: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CADIMA (OAB 156562/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CADIMA (OAB 156562/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 412583/SP), FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:39

Ato ordinatório
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003743-76.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Auto Posto Vila São Paulo Ltda e outro -

VISTOS...

Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se.

Após, cls. - ADV: RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 412583/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CADIMA (OAB 156562/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CADIMA (OAB 156562/SP), WALTER GODOY (OAB 156653/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP)
20/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Recurso adesivo
19/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:21

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:19

Recebido o recurso
24/07/2025 19:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 21:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:03

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 07:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:45

Ato ordinatório
07/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:29

Ato ordinatório
23/02/2025 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/01/2025 19:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:18

Expedição de Carta.
14/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 00:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 00:15

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:49

Expedição de Carta.
12/09/2024 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:11

Expedição de Mandado.
11/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:33

Conclusos para decisão
10/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:31

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:33

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:45

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:50

Juntada de Ofício
12/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 07:23

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2024 07:12

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/02/2024 06:21

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:08

Expedição de Carta.
29/01/2024 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 07:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/01/2024 07:31

Conclusos para despacho
11/01/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 21:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 06:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:20

Expedição de Carta.
19/12/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 06:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 06:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
23/11/2023 22:13

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 07:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2023 07:34

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 23:29

Expedição de Carta.
07/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:22

Conclusos para decisão
05/09/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:40

Juntada de Decisão
23/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 07:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2023 07:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 06:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:41

Conclusos para decisão
17/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 19:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 19:48

Conclusos para despacho
30/07/2023 19:03

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:58

Expedição de Carta.
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:36

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 21:56

Conclusos para decisão
17/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:22

Conclusos para julgamento
27/06/2023 19:21

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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