26/08/2025 14:16

Expedição de Mandado.
22/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012984-42.2024.8.26.0562 (processo principal 0039245-64.2012.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Thiago Rodrigues Rocha - Adriana da Conceição Santos e outros -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Verifica-se dos autos que o mandado de citação de fls. 31 foi expedido em nome da sócia ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, e não da empresa TSF TRANSPORTES E LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA, cuja inclusão no polo passivo é objeto do presente incidente.

A citação por hora certa foi realizada na pessoa da sogra da sócia (fls. 33) e a curadora especial nomeada apresentou contestação genérica, sem que a pessoa jurídica tenha sido validamente citada ou representada.

Tal circunstância configura vício no ato citatório, comprometendo a regularidade do contraditório e da ampla defesa.

Assim, declaro a nulidade da citação realizada e determino a expedição de novo mandado de citação, desta vez em nome da empresa TSF TRANSPORTES E LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA, na pessoa de sua sócia ADRIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, no mesmo endereço do mandado anterior, para que se manifeste no prazo legal.

Retifique-se o cadastro de parte para que conste do polo passivo apenas a empresa TSF TRANSPORTES E LOGISTICA PORTUARIA LTDA.

Intime-se.

Santos, 18 de agosto de 2025. - ADV: CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), JULIANA MENDES CAPP (OAB 191548/SP), LINEU DOS SANTOS LAURIA (OAB 149040/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
20/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 04:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:47

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 06:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:31

Expedição de Carta.
23/10/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:28

Juntada de Mandado
26/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 04:13

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:27

Expedição de Carta.
13/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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