TJSP - 0015206-76.2008.8.26.0292
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
-
19/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015206-76.2008.8.26.0292 (990.09.239933-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Luiz Seiytiro Minato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Shyunji Goto (OAB: 160344/SP) - 5º andar -
11/08/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 13:12
Acórdão registrado
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11/08/2025 11:29
Julgado virtualmente
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07/08/2025 11:52
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/07/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:35
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
09/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 15:14
Prazo
-
11/04/2025 12:04
Ato ordinatório
-
24/11/2024 10:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/11/2024 11:05
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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24/09/2024 12:23
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/09/2024 14:58
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/09/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
24/01/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:56
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
24/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
24/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 15:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/01/2024 15:44
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
15/04/2021 11:39
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 16:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 21:16
Conclusos para decisão
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28/05/2015 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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28/05/2015 14:47
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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28/05/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
25/05/2015 15:46
Informação
-
25/05/2015 15:44
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/05/2015 15:44
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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28/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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26/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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26/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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29/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
29/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
28/05/2013 00:00
Publicado em
-
13/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/05/2013 00:00
Despacho
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16/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
15/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2011 00:00
Informação
-
11/08/2011 00:00
Publicado em
-
08/08/2011 00:00
Despacho
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01/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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28/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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14/09/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2010 00:00
Publicado em
-
03/09/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
02/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/09/2010 00:00
Requisição de informações
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02/09/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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01/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
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30/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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30/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/10/2009 00:00
Publicado em
-
05/10/2009 00:00
Publicado em
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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30/09/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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30/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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29/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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22/09/2009 00:00
Publicado em
-
21/09/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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18/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/09/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2009
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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