28/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2324515-55.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Estela Capeletti da Rocha - Agravante: Maria Estela Capeletti Rocha - Agravado: Renan Rocha - Interessado: Condominio Vila do Rossio - Interessado: José Menah Lourenço -

Vistos.

Fls. 46: Indefiro o parcelamento, eis que a agravante deixou de fornecer elementos demonstrativos de sua incapacidade de recolhimento integral do preparo recursal.

Como visto, às fls. 38/40, oportunizei à agravante a apresentação dos documentos relativos à alegada hipossuficiência financeira.

Ante sua inércia certificada, foi indeferido o benefício da gratuidade da justiça (fls. 43).

Contudo, em vez de proceder ao recolhimento do preparo recursal, a agravante requer o parcelamento das custas (fls. 46).

Ocorre que o mesmo fundamento invocado para o indeferimento da gratuidade, isto é, a completa ausência de elementos concretos aptos a demonstrar a condição financeira da agravante, serve como base para o indeferimento da pretensão de parcelamento.

Assinalo, assim, que o mero extrato de fls. 47 não constitui meio idôneo para demonstrar a alegada necessidade de parcelamento do recolhimento do preparo recursal.

Não há sequer prova de que a pensão alimentícia foi reduzida ou que se trata da única receita auferida mensalmente pela agravante.

Assim, intime-se e voltem conclusos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Maria Estela Capeletti da Rocha (OAB: 321478/SP) - Renan Rocha (OAB: 327350/SP) - José Menah Lourenço (OAB: 173195/SP) - 5º andar
22/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 08:52

Despacho
25/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 21:40

Prazo
29/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 18:20

Assistência judiciária gratuita
16/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:43

Prazo
06/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 18:36

Despacho
21/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:35

Prazo
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:31

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:30

Liminar
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:42

Distribuído por competência exclusiva
22/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/10/2024 12:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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