TJSP - 1524615-09.2022.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

DESCONHECIDA

GILVANA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF *53.***.*96-90

WILLIAM JOEL MACEDO CHUMBES

Advogados

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB: 406700/SP

CPF *10.***.*66-42

CESAR MARTINS MURAT

CPF *79.***.*36-09

Terceiro

Partes

O ESTADO

LARISSA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF *21.***.*25-47

C. H. W. F

CPF *75.***.*72-06

Advogados

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB: 406700/SP

CPF *10.***.*66-42

Testemunhas

Partes

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

CPF *66.***.*62-83

BRUNO KAIQUE DA SILVA

CPF *90.***.*91-71

MARCOS EDUARDO FERREIRA

CPF *29.***.*48-09

JULIANA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *05.***.*00-35

JACQUELINE MANUELA DA CRUZ RIBEIRO

CPF *70.***.*08-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:59

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 07:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:23

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:27

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 15:26

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB 406700/SP), César Martins Murat (OAB 436034/SP) Processo 1524615-09.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM JOEL MACEDO CHUMBES, GILVANA CARNEIRO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Chamei os autos à conclusão, pedindo escusas ao culto relator da Apelação.

    Tudo em decorrência do Comunicado CG nº 512/2023, editado em decorrência da Portaria nº 170, do CNJ, e, em atenção à listagem encaminhada por e-mail, aos 02.08.2023, que determina aos Juízos de Conhecimento a reavaliação das (i) prisões preventivas com duração maior que um (01) ano, bem como (ii ) as prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com alguma deficiência.

    Gilvana Carneiro foi presa em flagrante delito sob a acusação da prática dos crimes de receptação e falsa identidade, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva, substituída por prisão domiciliar (fls. 92/95).

    Superadas as demais fases procedimentais, ao cabo foi a ré condenada em primeiro grau de jurisdição (fls. 301/314), mantida a cautelar estabelecida.

    Bem se vê, portanto, que não há decisão a ser revista.

    Contudo, por cautela, providencie, a serventia, verificação das peças (mandado de prisão ou ofício liberatório) junto ao BNMP.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 08:26

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 04/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:01

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 16:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 18:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/12/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:23

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2023 02:45:00, 22ª Vara Criminal.

  • 17/11/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/11/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 14:42

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2022 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/11/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/11/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:35

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/10/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 07:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/10/2022 06:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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