25/06/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
26/04/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:54

Recebidos os autos
19/04/2024 12:51

Recebidos os autos
23/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1005433-47.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Alves Zolin Mattos - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência, aforada por MARIA ALVES ZOLIN MATTIS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, para: A) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes ao contrato firmado por meio do contrato n° 633501150 no valor de R$ 714,59 (setecentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), ante a inexistência de contratação ou autorização da parte autora para a realização de tais cobranças, tornando definitiva a tutela concedida (fls. 88/89); B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais referentes à repetição do indébito dos valores indevidamente cobrados (devolução em dobro), a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde a data do desembolso, com a incidência de juros legais a partir da citação; DEFIRO o pedido de compensação de valores feito pelo réu em sede de contestação, em relação à devolução dos valores disponibilizados em conta bancária da autora referente ao contrato n° 633501150, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a fase cognitiva desta ação, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO cada uma das partes a arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais.Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, reciprocamente em 10% do valor da causa,cuja execução ficará suspensa em relação à parte autora, art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de ser beneficiário da gratuidade da Justiça (fls. 88/89).

P.I.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
17/08/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
03/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:04

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:38

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:05

Protocolizada Petição
14/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 20:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:35

Expedição de Mandado.
07/06/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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