02/12/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:22

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:49

Recebidos os autos
03/05/2024 15:48

Recebidos os autos
26/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 07:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:20

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:28

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB 144071/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ingrid Vitorino Lázaro (OAB 399782/SP) Processo 1000549-67.2023.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ingrid Vitorino Lázaro, Ingrid Vitorino Lázaro - Reqdo: Boletobancário.com Tecnologia de Pagamentos Ltda., Iugu Serviços Na Internet S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos PROCEDENTES para: Condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP (desde o arbitramento) e acrescida de juros de mora 1% ao mês (desde o inadimplemento em cumprimento de sentença).

Condenar as rés a apresentarem à autora, no prazo de 15 dias, a relação dos boletos emitidos, contendo todos os dados que a autora poderia obter pela plataforma digital que utilizava anteriormente.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Não há condenação em sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei Federal 9.099/95.

Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das NSCGJ, tudo sob pena de deserção.

ENUNCIADO 80 do FONAJE: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995).

O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15 e Comunicado CGJ nº 1530/2021) e deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Por força do art. 52, III, da Lei nº 9.099/95, a ré desde já fica ciente: 1) incidirá multa de 10% sobre a condenação se não for paga em quinze dias após o trânsito em julgado, mediante oportuna intimação (art. 523 do Código de Processo Civil); 2) se o débito não for pago e houver pedido, será expedida certidão para protesto da sentença condenatória e o nome será incluso no SPC (arts. 517 e 782, §3º e §5º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, em caso de depósito para cumprimento da condenação (antes de iniciada a execução), seguido de concordância (ou silêncio) da parte credora a respeito, o cartório providenciará o Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10.09.2019).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 12:30

Conclusos para julgamento
26/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:13

Protocolizada Petição
17/04/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 09:51

Expedição de Carta.
05/04/2023 09:51

Expedição de Carta.
05/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000254-76.2019.8.26.0496

Justica Publica

Lynikon Assis de Paula

Advogado: Antonio Roberto Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1006356-84.2019.8.26.0565

Condominio Edificio Morada do Bosque I E...

Rafael Lourenco Barbosa Silva

Advogado: Fernando Jose Cerello Goncalves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2019 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1011530-63.2019.8.26.0019

Regina Maria da Silva Francisco

Espolio de Almida Bonato Ortolan

Advogado: Luciane Andrea Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1500120-59.2023.8.26.0067

Em Segredo de Justica

Advogado: Juliana Aparecida Hartung Catelan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1000549-67.2023.8.26.0040

Em Segredo de Justica

Advogado: Ingrid Vitorino Lazaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 09:55

Exibir Processo