02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000383-25.2024.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Antunes Batista - - Inez da Silva Batista - Precatória de fls. 107/108 encaminhada às fls. 123, via sistema Malote Digital.

Deverá o autor acompanhar a deprecata, se o caso, recolhendo as diligências/taxas junto ao Juízo Deprecado. - ADV: BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB 360876/SP), BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB 360876/SP)
01/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000383-25.2024.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Antunes Batista - - Inez da Silva Batista -

Vistos.

Fls. 111: 1) O autor requereu o reconhecimento da validade da citação de Armando Finamore Netto, considerando a colheita da assinatura do requerido na cópia do mandado obtido pelos próprios autores, juntando aos autos o respectivo documento às fls. 112/113.

Contudo, a citação é ato formal e essencial à constituição válida do processo, devendo observar os meios e formas previstas nos artigos 238 a 259 do Código de Processo Civil.

Trata-se de ato privativo do juízo, a ser realizado por servidor autorizado, oficial de justiça, correio, ou por meio eletrônico, conforme previsto em lei.

A entrega de cópia do mandado por iniciativa da parte autora, ainda que acompanhada de assinatura do requerido,não supre os requisitos legais da citação válida, por não se tratar de ato revestido das garantias formais exigidas para assegurar a ciência inequívoca e regular do réu quanto à existência da demanda.

Dessa forma,não reconheço como válida a citação de Armando Finamore Netto realizada nos moldes apresentados, devendo ser renovada por meio regular, cabendo a parte informar endereço e diligencias de citação.

Alternativamente, poderá regularizar a representação processual do requerido apresentando eventual declaração de anuência da presente ação. 2) Após comprovação das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado para citação de Alexander Cardoso Ven Melis.

Prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB 360876/SP), BRUNA GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA (OAB 360876/SP)
19/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
16/07/2025 08:54

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 14:28

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:56

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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