29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025231-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ronaldo Mendes Ambrósio - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância.

Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 252,98 (correspondente à 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 252,98), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:03

Ato ordinatório
21/08/2025 13:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 20:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/02/2025 08:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:39

Não conhecidos os embargos de declaração
10/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 02:52:44, 10ª Vara Cível.
15/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 08:56

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 02:20:00, 10ª Vara Cível.
04/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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