02/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO DE MORAES MONFARDINI, Brasileiro, Solteiro, RECICLADOR, RG 68754364, CPF *29.***.*72-65, pai EDIN XAVIER MONFARDINI, mãe TANIA MARA DE MORAES MONFARDINI, Nascido/Nascida 27/08/1988, de cor Pardo, natural de Vitoria - ES. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II - Av Nações Unidas, 1501, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 3645 0113. Endereço: EM SITUAÇÃO DE RUA, 1, MOOCA, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509552-36.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que, no dia 07 de abril de 2025, por volta das 13h30, na Travessa dos Estudantes, nº 50, Sé, nesta cidade e Comarca da Capital, THIAGO DE MORAES MONFARDINI, qualificado as fls. 06 e GABRIEL SANTOS DE SOUZA, qualificado às fls. 08, agindo em concurso de agentes caracterizados pela unidade de desígnios e vontades, traziam consigo e vendiam, para fins de entrega e comercialização a terceiras pessoas, 08 porções individuais contendo com cocaína, na forma de crack, com massa líquida de 1,81 gramas (um grama e oitenta e um decigramas), substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de prisão em flagrante (fls. 01), boletim de ocorrência de fls. 10/14, laudo pericial (fls. 19/21) e auto de exibição e apreensão (fls. 17) e demais provas acostadas aos autos. (...) Diante do exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência, THIAGO DE MORAES MONFARDINI e GABRIEL SANTOS DE SOUZA como incursos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 requerendo que, recebida e autuada esta, sejam os denunciados notificados para apresentar defesa preliminar e intimados para a prática dos demais atos do processo, seguindo-se o rito do artigo 54 e seguintes da Lei nº 11.343/06, c/c artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, prosseguindo-se até final condenação, decretando-se o perdimento do valor apreendido (fls. 17), vez que produto do crime.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:35:00, 16ª Vara Criminal.
12/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:23

Juntada de Mandado
11/08/2025 17:23

Juntada de Mandado
06/08/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:00

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
29/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:47

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:45

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:07

Apensado ao processo
28/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:54

Recebida a denúncia
15/04/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:45:00, 16ª Vara Criminal.
15/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:20

Juntada de Alvará
14/04/2025 10:20

Juntada de Alvará
14/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:49

Juntada de Ofício
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/04/2025 12:42

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:37

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:36

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:54

Mudança de Magistrado
08/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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