02/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037846-94.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condominio Edificio Quinta do Horto Residence Village - Apda/Apte: Dina Maria de Souza - Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 435/439 para determinar ao CONDOMÍNIO QUINTA DO HORTO RESIDENCE VILLAGE que não crie qualquer embaraço à plena participação da condômina DINA MARIA DE SOUZA, titular do apto. 141-A, na assembleia convocada para o dia 27 de agosto de 2025, o que poderá ser feito inclusive mediante representação por procurador instituído por procuração simples, sem a necessidade de firma reconhecida, visando sua plena participação, voto e elegibilidade nas deliberações.

Na hipótese de descumprimento da presente decisão, será imposta multa cominatória à autora-reconvinda no valor único de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser revertido em favor da ré-reconvite.

Serve a presente decisão como OFÍCIO, a ser distribuído diretamente pela interessada ao CONDOMÍNIO QUINTA DO HORTO RESIDENCE VILLAGE, devendo comprovar a distribuição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes e tornem conclusos para realização de juízo de admissibilidade dos recursos de fls. 371/381 e 392/396.

Int. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Aline Assis Ribeiro (OAB: 386174/SP) - Lirane Catarino Novais (OAB: 400505/SP) - 5º andar
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Recurso adesivo
22/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 21:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:20

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
22/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
17/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 02:19

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:53

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:32

Expedição de Carta.
11/11/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:09

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 18:36

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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