18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021237-51.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clóvis Suzaki - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar a tutela de urgência deferida; declarar a inexigibilidade das transações tratadas na inicial (empréstimos e encargos decorrentes do uso do limite da conta); condenar o réu a devolver ao autor toda a quantia comprovadamente descontada de sua conta corrente (que resultou no saldo negativo), de forma simples, que deve sofrer atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do débito, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Em razão da sucumbência recíproca, condenam-se as partes ao pagamento das custas e despesas relativos a atos que praticaram e, não se podendo compensar os honorários, condena-se o autor ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais (R$20.000,00), correspondente à derrota objetiva sofrida, ressalvada a gratuidade de justiça; condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por equidade, em R$1.000,00.

P.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021237-51.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clóvis Suzaki - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir justificando a oportunidade e a pertinência, bem como eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

P.

E Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:52

Ato ordinatório
21/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:31

Ato ordinatório
20/08/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 22:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:02

Expedição de Carta.
25/07/2025 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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