04/09/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000008-98.2025.8.26.0076/SPAUTOR: VITOR HENRIQUE NEVES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA MARINS DE LIMA (OAB SP441169)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por VITOR HENRIQUE NEVES DA SILVA contra a COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. Em atendimento ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 023/48923), observa-se que: ?12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? P.R.I.
18/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:45

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:31

Determinada a intimação
06/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 16:24

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
21/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:10

Determinada a intimação
17/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:30

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
01/07/2025 13:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:09

Determinada a citação
23/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição - VITOR HENRIQUE NEVES DA SILVA (SP441169 - GABRIELA MARINS DE LIMA)
18/06/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HENRIQUE NEVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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