28/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS BASTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIS FABIANO MELLO, Brasileiro, Divorciado, Montador de Automóveis, RG 42444649, CPF *65.***.*52-84, mãe IVONETE APARECIDA MELLO, Nascido/Nascida 19/10/1983, de cor Pardo, natural de Santa Bárbara d'Oeste - SP, com endereço à Avenida 5 de Novembro, 787, Fone 996912030, Vila Nastri, CEP 18207-320, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 e Art. 147 § 1º ambos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508891-92.2025.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28/07/2025, por volta das 09 horas, na Estrada Municipal Delfino Tavares Rosa, 551, no abrigo “Novo Tempo”, Vila Popular, neste município e comarca de Itapetininga, LUIS FABIANO MELLO, qualificado a fls. 44, prevalecendo-se de relações íntimas de afeto, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira Patrícia Aparecida Nicolau Carneiro, por razões de condição de sexo feminino, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 105/106. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, nesta cidade e Comarca de Itapetininga, LUIS FABIANO MELLO, qualificado a fls. 44, prevalecendo-se das relações domésticas, na forma da Lei 11.340/06, ameaçou, por palavras e gestos, de causar mal injusto e grave à sua ex-companheira Patrícia Aparecida Nicolau Carneiro. Segundo o apurado, o denunciado e a vítima conviveram maritalmente, mas atualmente estão separados devido ao comportamento agressivo do denunciado. Na data dos fatos, o denunciado invadiu o abrigo onde Patrícia se encontrava abrigada e a agrediu com socos no rosto e puxões de cabelo, provocando-lhe as lesões descritas no laudo de fls. 105/106. Em seguida, proferiu ameaças de morte contra ela, dizendo: “Vou te matar e vou sentar em cima do corpo”. A Polícia Militar foi acionada e, de posse das características do agressor, abordaram o denunciado na estrada, saindo do local dos fatos. Assim, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado em flagrante delito." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:41

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:38

Recebida a denúncia
07/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:35

Evoluída a classe de 280 para 283
07/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:15

Mudança de Magistrado
29/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:07

Expedição de Alvará.
29/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:23

Expedição de Ofício.
29/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:47

Mudança de Magistrado
28/07/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:28

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:34

Mudança de Magistrado
28/07/2025 16:31

Mudança de Magistrado
28/07/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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