28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010302-73.2023.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Eliel Poian - Apelado: Erlando dos Santos Gonçalo - Apelado: Luciano Lucena de Albuquerque -

Vistos.

Conforme observado na decisão de fls. 189/190, apenas quando da interposição de seu recurso, o autor apelante pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC (fls. 161/162), limitando-se, no entanto, a alegar impossibilidade de arcar com as custas do processo, sem demonstrar, entretanto, qualquer alteração de sua condição financeira desde a apresentação de sua petição inicial (fls. 1/7), em agosto de 2.023, oportunidade em que não pleiteou a concessão da benesse, recolhendo as custas devidas (fls. 31/38), não tendo juntado aos autos com o recurso um documento sequer que ao menos pretendesse comprovar a hipossuficiência alegada.

Diante disso, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, foi determinado à parte, para exame da assistência judiciária, trazer aos autos cópias dos documentos hábeis à comprovação da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício.

Entretanto, mesmo após devidamente intimada a parte acerca da referida determinação (fls. 191), decorreu o prazo do r. despacho retro sem manifestação, conforme certificado às fls. 192.

Desta forma, indefiro o pedido.

Intime-se a parte apelante, portanto, a comprovar, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas relativas a seu recurso de apelação, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Alexandre Ferreira (OAB: 460102/SP) - 5º andar
10/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
03/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 20:39

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
21/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 05:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:10

Ato ordinatório
14/01/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 20:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:42

Expedição de Carta.
12/12/2024 19:42

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:46

Classe retificada de 94 para 12154
08/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:10

Decisão Determinação
20/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:13

Decisão Determinação
02/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:48

Juntada de Mandado
04/03/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 18:21

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 22:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:41

Recebida a Petição Inicial
21/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 08:24

Decisão Determinação
23/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 19:49

Decisão Determinação
05/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:56

Decisão Determinação
07/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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