27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON MARCELINO SIQUEIRA, RG 25536646, CPF *92.***.*31-22, pai ITALO MACHADO SIQUEIRA, mãe JUCENIRA MARCELINO SIQUEIRA, Nascido/Nascida em 08/01/1975, natural de Vitoria, - ES, com endereço à Rua José Alves de Paula, 330, 17 98829-2545 - filho, Pq Primavera, CEP 15140-000, Balsamo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: I - CONDENAR WELLINGTON MARCELINO SIQUEIRA como incurso nas sanções dos artigos 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, em concurso formal, às penas de 7 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 17 dias-multa, no valor mínimo legal. II - ABSOLVER ALESSANDRO GALTER da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Cada dia-multa deverá ser calculado sobre um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e devidamente corrigida, nos termos do art. 49, do Código Penal. Não havendo motivos para a prisão preventiva, poderá apelar em liberdade. Condeno-o ainda no pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs, observando-se, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 145). Deixo de fixar indenização à vítima por falta de pedido expresso e, por consequência, pela falta do contraditório. Por fim, após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do réu (art. 15, inc. III, da Constituição Federal). Em seguida, o(a) i. Defensor Público manifestou interesse em RECORRER DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO ACUSADO WELLINGTON. Pelo(a) MM Juiz(a) foi dito que recebia o recurso. Abra-se vista à Defensoria Pública, para o oferecimento das razões de recurso, no prazo legal. Expeça-se o necessário, inclusive guia de recolhimento provisória, se o caso, procedendo a devida alteração de competência junto ao Portal BNMP, conforme Comunicado CG nº 328/2023, caso necessário. Publicada em audiência, intime-se o acusado Wellington da sentença por edital. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se em relação ao acusado Alessandro, anotando-se, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
20/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:38

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:32

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
26/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/09/2024 07:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:04

Juntada de Mandado
07/08/2024 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:18

Juntada de Mandado
11/07/2024 19:15

Expedição de Ofício.
11/07/2024 19:15

Expedição de Ofício.
11/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:10

Recebida a denúncia
05/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:27

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:59

Suspensão do Prazo
09/10/2023 01:49

Suspensão do Prazo
15/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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