02/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO VITOR AMORIM, PROCESSO Nº 1508236-47.2021.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). BRENNO GIMENES CESCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAO VITOR AMORIM, Brasileiro, Desempregado, RG 26680827, CPF *64.***.*15-99, pai JOSE ROBERTO DE AMORIM, mãe ALENIL AMARO LEITE DE AMORIM, Nascido/Nascida em 20/01/1998, natural de Cuiaba, - MT, Outros Dados: (65) 99277-9849, com endereço à rua Tietê, 550, tel. (65) 99229-4889/(65) 99277-9849, Jardim Paulista, CEP 78065-385, Cuiaba - MT. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE EM PARTE para condenar JOÃO VITOR AMORIM, qualificado nos autos, como incurso no art. art. 171, caput, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (regime aberto), além de 11 (onze) dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa, nos termos acima expostos. Fixo o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para reparação dos danos causados pela infração, atualizado desde a data do crime. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO VITOR AMORIM, PROCESSO Nº 1508236-47.2021.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). BRENNO GIMENES CESCA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAO VITOR AMORIM, Brasileiro, Desempregado, RG 26680827, CPF *64.***.*15-99, pai JOSE ROBERTO DE AMORIM, mãe ALENIL AMARO LEITE DE AMORIM, Nascido/Nascida em 20/01/1998, natural de Cuiaba, - MT, Outros Dados: (65) 99277-9849, com endereço à rua Tietê, 550, tel. (65) 99229-4889/(65) 99277-9849, Jardim Paulista, CEP 78065-385, Cuiaba - MT. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE EM PARTE para condenar JOÃO VITOR AMORIM, qualificado nos autos, como incurso no art. art. 171, caput, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (regime aberto), além de 11 (onze) dias-multa, o unitário no mínimo legal, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa, nos termos acima expostos. Fixo o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para reparação dos danos causados pela infração, atualizado desde a data do crime. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
26/08/2025 10:48

Protocolo Juntado
22/08/2025 14:10

Expedição de Carta precatória.
21/08/2025 11:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 05:53

Suspensão do Prazo
13/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:54

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes
28/03/2025 13:04

Protocolo Juntado
26/03/2025 09:41

Expedição de Carta precatória.
25/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório
10/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:06

Juntada de Mandado
18/09/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:03

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:07

Suspensão Condicional do Processo
06/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:50

Expedição de Mandado.
06/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:12

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:52

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:51

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:21

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 11:22

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:22

Recebida a denúncia
02/05/2024 16:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:01:00, 2ª Vara Criminal.
29/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:32

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2024 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
25/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:04

Juntada de Ofício
01/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:52

Juntada de Ofício
09/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:07

Expedição de Ofício.
09/02/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:02

Expedição de Ofício.
08/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/01/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 16:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 17:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:45

Juntada de Ofício
24/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:42

Expedição de Ofício.
17/10/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:19

Expedição de Ofício.
27/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:41

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 08:52

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 18:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 15:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 22:43

Expedição de Certidão.
23/06/2022 22:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 11:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:47

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 15:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/04/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 13:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:48

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:38

Ato ordinatório
07/02/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 09:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/01/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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