25/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
16/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
15/05/2024 09:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2024 17:59

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:28

Petição Juntada
06/05/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
03/05/2024 09:25

Petição Juntada
24/04/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 11:57

Decisão Digitalizada
24/04/2024 11:57

Certidão Juntada
24/04/2024 11:57

Termo de Audiência Digitalizado
24/04/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 11:57

Termo de Audiência Digitalizado
24/04/2024 11:57

Documento Juntado
24/04/2024 11:57

Documento Juntado
24/04/2024 08:55

SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada
23/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
23/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:01

Documento Juntado
22/04/2024 16:48

Alvará de Soltura Expedido
22/04/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 16:14

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
22/04/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:05

Petição Juntada
19/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/04/2024 23:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:48

Petição Juntada
16/04/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:38

Petição Juntada
04/04/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
03/04/2024 17:25

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
03/04/2024 17:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
27/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/03/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 14:14

Documento Juntado
21/03/2024 15:21

Mandado de Prisão Expedido
15/03/2024 17:35

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
20/02/2024 12:44

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 06:00

Petição Juntada
11/12/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:00

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:05

Petição Juntada
21/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:17

Petição Juntada
19/09/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 15:07

Petição Juntada
05/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
04/09/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 17:35

Documento Juntado
04/09/2023 17:28

Contramandado de Prisão Expedido
04/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
04/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
01/09/2023 18:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:08

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:46

Petição Juntada
29/08/2023 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 22:15

Petição Juntada
26/08/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Gonçalves (OAB 291006/SP), Marcus Vinicius Primo de Almeida (OAB 312874/SP) Processo 1018861-66.2021.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Luiz Rodrigo Angelino de Souza Torrente - O executado descumpriu o acordo celebrado entre as partes.

Portanto, cabível o decreto de prisão em decorrência de dívida alimentar no valor de R$ 2.321,26 atualizado até fevereiro/2023 (fls. 136).

O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Assim, decreto a prisão civil (cumulativa/sucessiva) do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 528, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG nº 1145/2015.

Intimem-se.
24/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 15:35

Petição Juntada
24/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 11:34

Documento Juntado
11/08/2023 14:53

Mandado de Prisão Expedido
10/08/2023 14:59

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
10/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:23

Petição Juntada
25/06/2023 20:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2023 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:56

Petição Juntada
20/06/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/05/2023 16:50

Mandado Expedido
10/05/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
09/05/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:26

Petição Juntada
27/04/2023 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 09:03

DEPRE - Decisão Proferida
07/03/2023 09:27

Petição Juntada
26/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:55

Petição Juntada
16/12/2022 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
04/11/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 14:43

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:55

Petição Juntada
03/10/2022 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:08

Petição Juntada
04/08/2022 16:17

Documento Juntado
29/06/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 14:25

Documento Juntado
29/06/2022 13:54

Alvará de Soltura Expedido
29/06/2022 12:02

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
29/06/2022 12:00

Remetido ao DJE
29/06/2022 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 11:38

Apensado ao processo
29/06/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/06/2022 11:25

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:05

Petição Juntada
28/06/2022 17:12

Laudo IML-pessoa Juntado
28/06/2022 17:12

Boletim de Ocorrência Juntado
28/06/2022 17:12

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/06/2022 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2022 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 13:56

Petição Juntada
24/06/2022 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/06/2022 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2022 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022 13:16

Mandado de Prisão Expedido
24/05/2022 21:35

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
24/05/2022 14:39

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:04

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:21

Petição Juntada
04/04/2022 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 10:15

Petição Juntada
16/03/2022 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/02/2022 11:55

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2022 18:53

Conclusos para despacho
03/01/2022 17:55

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:26

Petição Juntada
16/11/2021 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 07:30

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:12

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:46

Petição Juntada
22/10/2021 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 09:55

Petição Juntada
01/10/2021 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/09/2021 13:50

Documento Juntado
20/09/2021 10:55

Petição Juntada
17/09/2021 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2021 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 18:08

Documento Juntado
17/09/2021 18:08

Ofício Juntado
17/09/2021 18:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2021 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2021 20:00

Ofício Expedido
10/09/2021 17:24

Mandado Expedido
02/09/2021 14:56

Recebida a Petição Inicial
01/09/2021 13:29

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:15

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:56

Petição Juntada
02/08/2021 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 17:16

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2021 12:02

Documento Juntado
02/08/2021 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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