20/02/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 09:08

Mandado devolvido #{resultado}
23/01/2024 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:09

Mandado devolvido #{resultado}
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 11:09

Mandado devolvido #{resultado}
29/10/2023 08:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:35

Mandado devolvido #{resultado}
26/10/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 11:34

Mandado devolvido #{resultado}
26/10/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 17:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:37

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 18:35

Expedição de Alvará.
05/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 1524123-80.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: VITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA, VICTOR ATAIDE DE SANTANA - Ante os apontamentos constantes na vida pregressa dos acusados (Vítor Hugo é reincidente e há indicação de contumácia delitiva em relação a Vctor Ataide, eis que está sendo investigado em dois outros procedimentos e ostenta diversos apontamentos em sua folha de antecedentes infracionais), inviável ANPP ou aplicação da Lei 9.099/95, de acordo ainda com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho.

Recebo a denúncia de pág. 01/02, com relação ao réu VICTOR ATAIDE DE SANTANA e VITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Para o mesmo fim, intime-se a defensora constituída dos acusados.

A defesa poderá, querendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a modalidade virtual de audiência, reputando-se o silêncio como concordância.

Defiro a cota do MP, diligenciando-se como requerido.

Requisitem-se os laudos periciais, porventura, faltantes.

Acaso necessário, cobre-se o envio ao processo de uma cópia do mandado de prisão, devidamente cumprido, no prazo de 10 dias.

De igual forma, deverá, também, se o caso, vir a serventia a proceder a lavratura do termo de comparecimento cautelar, em Juízo, a ser juntado em pasta própria.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:20

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2023 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:06

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 11:47

Recebidos os autos
17/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/08/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 13:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:43

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:42

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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