TJSP - 0005958-41.2006.8.26.0459
1ª instância - Sef de Pitangueiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005958-41.2006.8.26.0459 (459.01.2006.005958) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Duque & Duque Ltda - Diante da satisfação do débito, noticiada pelo exequente, julgo EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao direito de interposição de recurso contra esta sentença.
No caso de eventual saldo remanescente de guias recolhidas, expeça-se alvará para levantamento, em favor do exequente.
Contendo penhora nos autos, providencie a serventia o seu levantamento, por termo.
Considerando que ocorreu a citação do(a) executado(a), o(a) mesmo(a) arcará com as custas finais, devendo ser intimado(a) nos termos do § 1º artigo 1098 das NSCGJ, e artigo 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 60 dias, recolher as custas de satisfação da execução.
Com o recolhimento, arquivem-se os autos.
Na inércia, inscreva-se a dívida, expedindo-se a respectiva certidão, arquivando-se, igualmente, os autos.
P.I.C. - ADV: GABRIEL DE AGUIAR (OAB 234404/SP) -
25/08/2025 12:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:44
Recebidos os autos do Advogado
-
04/02/2025 10:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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31/01/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
03/12/2018 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2018 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2018 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2018 15:29
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
13/12/2017 16:10
Recebidos os autos do Advogado
-
07/07/2017 16:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
31/05/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
31/05/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
31/05/2017 14:09
Transferência de Processo - Saída
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18/12/2012 12:20
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 10:50
Conclusos para despacho
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27/09/2012 12:45
Recebimento de Carga
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22/06/2012 11:50
Carga ao Advogado
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09/08/2011 00:00
Aguardando Intimação
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02/08/2011 00:00
Despacho Proferido
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10/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
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02/06/2011 17:24
Recebimento de Carga
-
12/05/2011 14:42
Carga ao Advogado
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05/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
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04/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
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06/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
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04/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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23/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
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21/06/2010 00:00
Processo Apensado
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18/06/2010 15:46
Recebimento de Carga
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18/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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17/06/2010 16:09
Carga ao Advogado
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15/06/2010 00:00
Aguardando Intimação
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23/03/2010 00:00
Aguardando Mandado
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19/03/2010 00:00
Aguardando Conferência
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02/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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01/04/2009 00:00
Aguardando Intimação
-
20/02/2009 00:00
Aguardando Mandado
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04/09/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
26/08/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
30/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/07/2008 00:00
Aguardando Intimação
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08/02/2007 00:00
Aguardando Expedição
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24/11/2006 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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