05/09/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 64463589, pai JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA NETO, mãe CLEIDE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Nascido/Nascida 03/07/1980, com endereço à Rua Chapeco, 635, Parque Residencial Salerno (nova Veneza), CEP 13178-362, Sumaré - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput", Parte 1 (duas vezes), 69 "caput" e Art. 155 "caput", 69 "caput" ambos c/c Art. 61 "caput", II, "f" e Art. 129 § 13 todos do(a) CP e Art. 5 "caput", III e Art. 7 "caput", I, II ambos do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502319-70.2021.8.26.0537, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 20 de novembro de 2021, na residência localizada na Rua Citrino, 48, Jardim Ipanema, nesta Cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA, qualificado à fl. 26, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei 11.340/06, e por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de G. C. P. N., provocando-lhe lesões corporais de natureza leve, conforme atesta o laudo de exame de corpo de delito de fls. 79/80. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 15 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:28

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 05:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:25

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:20

Evoluída a classe de 280 para 283
24/04/2023 19:32

Recebida a denúncia
23/04/2023 19:27

Conclusos para decisão
19/04/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 15:58

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 00:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:08

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 23:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 19:44

Decisão
26/11/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 07:28

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 15:56

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2021 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2021 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 13:23

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 12:41

Expedição de Alvará.
23/11/2021 12:37

Concedida a Liberdade provisória
23/11/2021 11:17

Expedição de Ofício.
23/11/2021 11:13

Concedida a Liberdade provisória
23/11/2021 09:09

Mudança de Magistrado
23/11/2021 08:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 08:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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