20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009349-80.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Axel Sateles Araujo - Recorrido: Assaí Atacadista Carapicuiba - Recorrido: Mwa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTOR QUE ADQUIRIU PACOTE DE BISCOITO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RÉU, DE FABRICAÇÃO DA CORRÉ.

ABERTURA DO PACOTE AINDA NO PRAZO DE VALIDADE.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMO DIANTE DA PRESENÇA DE LARVAS.

PRETENSÃO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

MAGISTRADO QUE NÃO OBTEVE ÊXITO NA VISUALIZAÇÃO DO VÍDEO EM RAZÃO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO LINK DISPONIBILIZADO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO LINK.

EM QUE PESE O JUIZ SER DESTINATÁRIO DA PROVA, COMPETE AO MAGISTRADO PERMITIR A MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA POSSÍVEL, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ONDE VIGORA MENOR RIGOR FORMAL E MAIOR FAVORECIMENTO DE OPORTUNIDADE PROCESSUAL AO CONSUMIDOR.

RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R.

SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO LINK DOS VÍDEOS OU A APRESENTAÇÃO DELES POR OUTRO MEIO IDÔNEO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvia Regina Ramone Sinhorine (OAB: 123860/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES) - Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) - Nathalia Dib Teixeira - Sara Luciana Lustosa Soares - Paula Caroline Rosa - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:43

Prazo
19/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:20

Julgado Virtualmente
15/08/2025 08:47

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:51

Distribuído por sorteio
18/07/2025 16:12

Processo Cadastrado
18/07/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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