25/08/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016139-57.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Matheus da Freiria Brandao -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
20/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
12/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 10:02

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/06/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 06:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 06:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
16/04/2025 21:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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