04/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057407-38.2023.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Iudice Mineração LTDA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de CONSTITUIR em favor da parte autora o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), no importe de R$ 14.546,17 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora legais (art. 406 do Código Civil), a partir da citação.

Diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): o índice da correção monetária será até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); os juros de mora serão de 1% ao mês até a data de 29/08/2024; e a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil,confirmando a tutela antecipada concedida para cancelar em definitivo a negativação em razão do débito discutido nos autos.

Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Ciência à Defensoria Pública.

P.I.C. - ADV: MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP)
04/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
06/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 22:43

Determinada a Expedição de Edital
19/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:43

Determinada a Expedição de Edital
24/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:34

Determinada a Expedição de Edital
24/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 21:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:21

Suspensão do Prazo
23/01/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 20:20

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 18:47

Expedição de Carta.
29/09/2023 15:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 13:13

Expedição de Carta.
24/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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