22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011770-39.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Diva Barros da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA DEMORA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA ESTATAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Graziela Sousa Falcão (OAB: 494710/SP) - Heitor Vieira Holtz Filho (OAB: 323715/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 14:03

Prazo
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:08

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:05

Distribuído por sorteio
27/06/2025 13:55

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012383-74.2024.8.26.0576

Luciana Ferreira Bortolozo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rodrigo Camacho Gandolfo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1012006-92.2024.8.26.0127

Josenaide Sabino Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1012006-92.2024.8.26.0127

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Josenaide Sabino Pereira

Advogado: Carlos Alberto Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000455-96.2024.8.26.0004

Hc Laboratorio Clinico LTDA

Catia Aparecida de Carvalho Marcelino

Advogado: Fabricio Michel Sacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1011770-39.2025.8.26.0602

Diva Barros da Silva

Prefeitura Municipal de Aracoiaba da Ser...

Advogado: Graziela Sousa Falcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 00:01

Exibir Processo