03/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:04

Ato ordinatório
09/04/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:36

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
13/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
09/11/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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