05/09/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000745-53.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Rosa de Oliveira Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Após o trânsito em julgado do acórdão, as partes compuseram-se.

Considerando que a nova decisão não implica em modificação da questão já decidida, uma vez que não se trata de reapreciação de questões já enfrentadas, mas apenas da análise dos requisitos formais de transação sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos efeitos, o acordo havido entre as partes, consubstanciado às fls. 349/351 e 364/367, e, em decorrência, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado ocorre na data desta sentença, independente de certificação.

Certifique, a serventia, se os depósitos de fls. 384/388 encontram-se em termos e correspondem ao valor exato das custas e despesas processuais, intimando, se o caso, a parte devedora a recolher a quantia devida.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DOUGLAS MARTINS CASTANHO (OAB 332158/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:16

Ato ordinatório
16/08/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:47

Julgada Procedente a Ação
24/05/2024 16:02

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 08:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 14:10

Juntada de Ofício
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 19:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:41

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:33

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:27

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:31

Protocolo Juntado
20/07/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 20:13

Expedição de Carta.
10/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:29

Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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