21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000006-04.2025.8.26.0279/SPRÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504)RÉU: SENHOR SORRISO ITARARE LTDAADVOGADO(A): GABRIEL SALVIANO DE ANDRADE (OAB MG215791)ADVOGADO(A): FELIPE GOMES DE SOUZA (OAB SP500955)SENTENÇAUma vez que o acordo pactuado pela parte autora e a requerida Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda contempla o objeto discutido nestes autos, HOMOLOGO-O por sentença, nos autos em epígrafe, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em relação à empresa Senhor Sorriso Itararé Ltda, extingo o feito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Oportunamente, com o trânsito em julgado, isento de custas, arquivem-se os autos.
19/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:40

Homologada a Transação
15/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2025 17:38

Despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:48

Juntada de Petição
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (MG129504 - NEYIR SILVA BAQUIÃO)
16/06/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
22/05/2025 10:24

Determinada a citação
21/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:54

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 20/05/2025 16:29:25)
20/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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