20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095347-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcio Ribeiro Moreira - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA MATERIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

NOVA AÇÃO AJUIZADA COM FUNDAMENTO EM FATO NOVO, QUAL SEJA, O PROTESTO DE CDAS LEVADO A TERMO EM OUTUBRO/2023.

RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINAR O RETORNO À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Pugin (OAB: 353343/SP) - Wlademir Sao Pedro Junior (OAB: 134021/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Prazo
19/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 19:56

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:54

Retirada de pauta
14/08/2025 10:00

Retirada de pauta
31/07/2025 15:26

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 19:12

Vista
29/07/2025 17:44

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:44:16 local.
29/07/2025 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
26/06/2025 09:52

Conclusão
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:43

Distribuído por sorteio
11/06/2025 11:07

Processo Cadastrado
10/06/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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