05/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009645-91.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Irarai Borges - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Nota de Cartório: "Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões.

Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça "ad quem". - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009645-91.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Irarai Borges - Banco BRADESCO Financiamentos S/A -

Vistos.

Fls. 295-298: DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e reconheço a omissão no item 3 da sentença de fls. 288-293, passando a constar no dispositivo: "3.

Condeno a ré a restituir, em dobro, ao autor todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário em virtude do contrato ora declarado inexistente, com correção monetária pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde cada desconto e juros de mora na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) desde a citação;" No mais, persiste a sentença em seus exatos termos, por não considerar haver qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade, não consubstanciando os presentes embargos de declaração, em via adequada para impugnar as opções do julgador na análise do caso em concreto, existindo recurso apto a tanto.

Ficam os subscritores do recurso advertidos de que a reiteração da prática da interposição de embargos de declaração incabíveis e desnecessários sujeitará a parte representada ao pagamento da multa expressa no artigo 1026, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:45

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:51

Ato ordinatório
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:45

Remetido ao DJE para Republicação
23/04/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:00

Ato ordinatório
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 07:36

Ato ordinatório
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 07:56

Ato ordinatório
10/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 06:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:55

Ato ordinatório
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:55

Ato ordinatório
30/10/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:15

Ato ordinatório
08/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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