31/08/2025 15:13

Suspensão do Prazo
29/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001762-82.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Pinto de Moura Neto - Desta forma, com base no art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo a transação e julgo o processo extinto com resolução do mérito.

Com base no art. 90, §3º, do CPC/2015, as partes ficam dispensadas do recolhimento das custas judiciais pendentes.

Sem condenação em honorários advocatícios, sem prejuízo de eventual quantia fixada na transação.

Tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra a homologação de transação apresentada livremente pelas partes, é viável concluir pelo trânsito em julgado nesta data.

Atribuo força de mandado / ofício / carta à presente decisão para os fins previstos no acordo, cabendo às partes interessadas encaminhá-la aos órgãos e entidades eventualmente pertinentes.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese.

Adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa.

Int. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
18/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:58

Suspensão do Prazo
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:34

Juntada de Mandado
15/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:44

Não confirmada a citação eletrônica
15/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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