30/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055925-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Cintia Regina da Silva Thorlay Ramos e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - IMPOSSIBILIDADE - VERBA DE CARÁTER EVENTUAL - PISO DE CARÁTER EVENTUAL E REMUNERATÓRIO, DESTINADO A GARANTIR À CATEGORIA PATAMAR SALARIAL MÍNIMO, VERIFICADA A REMUNERAÇÃO GLOBAL - ADI 7222/DF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 18:52

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva
12/08/2025 13:07

Processo Cadastrado
08/08/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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