TJSP - 1525897-82.2022.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Antonio Correa da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elias Alves dos Santos (OAB 260990/SP) Processo 1525897-82.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REINALDO JOSE DOS SANTOS - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 21 de julho de 2023 para o réu e sua Defesa.
Designo audiência admonitória (regime aberto) para o dia 02 de outubro de 2023, às 15h30min, expedindo-se o necessário.
Por ocasião da realização da referida audiência, expeça-se mandado de prisão, cumprindo-o na própria audiência.
Após, expeça-se guia de recolhimento.
Quanto à fiança recolhida e celular apreendido, proceda-se como já determinado na sentença.
Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.
Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.
Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).
Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.
SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. -
15/08/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 13:37
Baixa Definitiva
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15/08/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica
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06/07/2023 21:07
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/07/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/07/2023 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2023 11:21
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:13
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/06/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 13:04
Conclusos para decisão
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12/06/2023 09:15
Recebidos os autos
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08/06/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 19:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 15:22
Distribuído por sorteio
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16/05/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2023 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:02
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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