15/05/2025 11:31

Decisão Monocrática - Não Provida
06/02/2025 13:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/02/2025 13:43

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:29

Documento Finalizado
06/02/2025 13:27

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/02/2025 19:03

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/01/2025 13:03

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/01/2025 13:02

Expedido Certidão
24/01/2025 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/01/2025 12:34

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 11:25

Despacho
19/12/2024 10:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/12/2024 11:42

Recebidos os Autos do MP
05/12/2024 19:01

Juntada de petição
05/12/2024 19:01

Expedido Termo
05/12/2024 19:01

Juntada de petição
05/12/2024 19:01

Expedido Termo
05/12/2024 11:47

Expedido Certidão
05/12/2024 11:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/12/2024 11:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
03/12/2024 11:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 19:37

Juntada de petição
02/12/2024 19:37

Expedido Termo
02/12/2024 19:35

Petição Intermediária Juntada
02/12/2024 19:35

Expedido Termo
02/12/2024 13:21

Expedido Certidão
27/11/2024 11:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/11/2024 17:31

Juntada de petição
26/11/2024 17:31

Expedido Termo
22/11/2024 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 13:52

Recurso Especial
22/11/2024 13:52

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
22/11/2024 13:52

RE - Despacho - Prejudicado
22/11/2024 13:52

Recurso Extraordinário
22/11/2024 13:52

Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
22/11/2024 13:52

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
22/11/2024 13:52

Recurso Especial
22/11/2024 13:52

Tema S0916 - Roubo - Consumação - Tentativa - Posse pacífica
22/11/2024 13:52

RESP - Despacho - Prejudicado
21/11/2024 17:45

Expedido Termo
11/11/2024 16:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/11/2024 16:04

Recebidos os Autos do MP
08/11/2024 19:07

Juntada de petição
08/11/2024 19:07

Expedido Termo
24/10/2024 12:15

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
17/10/2024 19:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/10/2024 19:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/10/2024 19:44

Expedido Certidão
01/10/2024 12:40

Juntada de petição
01/10/2024 12:40

Expedido Termo
30/09/2024 14:16

Juntada de petição
30/09/2024 14:16

Expedido Termo
30/09/2024 13:52

Petição Intermediária Juntada
30/09/2024 13:52

Expedido Termo
28/09/2024 18:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 13:15

Expedido Certidão
23/09/2024 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/09/2024 11:20

Expedido Certidão
20/09/2024 10:16

Expedido Certidão
19/09/2024 19:12

Acórdão registrado
19/09/2024 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/09/2024 18:13

Julgado virtualmente
18/09/2024 17:31

Processo encaminhado para o Magistrado
18/09/2024 17:21

Documento Finalizado
16/09/2024 11:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/09/2024 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 17:19

Expedido Relatório
10/06/2024 12:24

Conclusos para o Relator
10/06/2024 12:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/06/2024 12:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/06/2024 09:32

Recebidos os Autos do MP
08/06/2024 18:21

Juntada de petição
08/06/2024 18:20

Expedido Termo
08/06/2024 18:20

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/04/2024 15:35

Documento Expedido
19/04/2024 12:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/04/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
17/04/2024 15:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/04/2024 15:29

Expedido Termo
12/04/2024 15:17

Informação
14/11/2023 15:56

Documento Finalizado
14/11/2023 15:55

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/11/2023 15:11

Juntada de petição
14/11/2023 15:11

Expedido Termo
13/11/2023 00:00

Publicado em
11/11/2023 17:52

Juntada de petição
11/11/2023 17:52

Expedido Termo
10/11/2023 16:03

Prazo
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 11:07

Expedido Certidão
08/11/2023 13:27

Vista
08/11/2023 10:28

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/11/2023 18:47

Processo Cadastrado
01/11/2023 11:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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