20/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:12

Juntada de Mandado
18/09/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:10

Juntada de Mandado
18/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:08

Juntada de Mandado
17/09/2024 16:03

Juntada de Ofício
17/09/2024 15:55

Juntada de Ofício
17/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:16

Expedição de Ofício.
13/09/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:42

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:38

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:35

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:31

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:31

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:29

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:27

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:19

Juntada de Mandado
13/09/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 17:44

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:27

Juntada de Mandado
06/09/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:35

Juntada de Mandado
05/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 10:13

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:51

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:12

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
03/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:34

Expedição de Carta precatória.
02/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:57

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:56

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:55

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:49

Juntada de Mandado
02/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:30

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:10

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:03

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:03

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:41

Juntada de Ofício
27/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:57

Juntada de Ofício
23/08/2024 17:03

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 17:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/09/2024 09:30:00, 1ª Vara.
26/01/2024 12:00

Recebidos os autos
23/01/2024 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 15:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/03/2024 09:30:00, 1ª Vara.
18/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Nogueira Ribeiro Junior (OAB 129349/SP) Processo 0006618-33.2001.8.26.0581 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luiz Carlos Bronzato - Fls. 2020.

Acolho o rol de testemunhas e os requerimentos formulados pelo Ministério Público.

Fls. 2029-2030.

Acolho o rol de testemunhas apresentado pela ré Maria Augusta.

Prevê o art. 423 do CPP que o juiz, após a manifestação das partes, decidirá a respeito dos requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do Júri e, em verdadeiro despacho saneador, ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa.

O STF10 já decidiu que, quanto às diligências que podem ser requeridas pelas partes nessa quadra processual, seu deferimento submete-se ao prudente arbítrio do magistrado, cuja decisão, fundamentada, leva em conta o material probatório até o momento coligido, sendo-lhe lícito indeferir diligências impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com estribo no art. 400, § 1º, do CPP.

Não há qualquer ofensa ao direito das partes de produzir provas, mas, simplesmente, uma atuação firme do juiz como dominus processus, assegurando a razoável duração do processo ao não permitir a produção de provas que nada auxiliem na busca da verdade real, e que possam ser utilizadas como meios ilegítimos de turbação ou procrastinação indevida do processo.

Nesse sentido: CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA.

ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESO PENAL.

AGORA ARTIGO 402 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL.

VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

ORDEM DENEGADA.

I - O deferimento de provas submete-se ao prudente arbítrio do magistrado, cuja decisão, sempre fundamentada, há de levar em conta o conjunto probatório já existente.

II - É lícito ao juiz indeferir diligências que reputar impertinentes, desnecessárias ou protelatórias (art. 400, § 1º, do CPP, incluído pela Lei 11.719/2008).

III - Indeferimento devidamente fundamentado.

IV - Inocorrência de afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório ou às regras do sistema acusatório.

V - Ordem denegada. (STF - HC: 102719 MS, Relator: Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 01/06/2010, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-110 DIVULG 17-06-2010 PUBLIC 18-06-2010 EMENT VOL-02406-03 PP-00696) Sobre o tema, o E.

TJ-SP: Embargos de declaração.

Alegação de omissão no v.

Acórdão que negou provimento ao recurso.

Inocorrência.

Omissão inexistente.

Nulidade.

Cerceamento de Defesa.

Inocorrência.

Indeferimento de conversão do julgamento em diligência.

Necessidade não demonstrada.

Deferimento de provas segundo prudente arbítrio do Magistrado frente ao caso concreto.

Nulidade por ofensa ao disposto no art. 403 do CPP.

Prejuízo não demonstrado.

Omissão com relação a manifestação sobre as qualificadoras.

Não ocorrência.

Circunstâncias agravantes suficientemente demonstradas nos autos.

Competência do Tribunal do Júri.

Desvirtuamento da função jurídico-processual da via eleita.

Reiteração de argumentos ventilados em recurso anterior.

Análise satisfatória de todos os fundamentos lançados.

Mero inconformismo.

Embargos declaratórios rejeitados. (TJ-SP - ED: 15000935420188260616 SP 1500093-54.2018.8.26.0616, Relator: Xisto Albarelli Rangel Neto, Data de Julgamento: 28/04/2020, 3ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 28/04/2020) No caso dos autos, observo que os fatos ora em apuração remontam ao a data de 25 de outubro de 2001 e os réus ainda não foram submetidos a julgamento pelo Plenário do Júri, de modo que a realização da solenidade se evidencia urgente para que se preserve o já violado princípio da razoável duração do processo e da efetividade das decisões judiciais.

No mais, tenho que os réus exerceram de forma lícita o direito à ampla defesa e ao contraditório, manejando todos os recursos possíveis para reformar a respeitável decisão que os pronunciou, contudo, o comando judicial foi preservado e deve ser efetivado por esta Unidade Jurisdicional.

Posto isso, os requerimentos de diligências merecem ser, em sua maioria, indeferidos, com exceção dos itens 4 e 5, tão somente para fins de qualificação das autoridades neles mencionados, pois evidentemente extemporâneos, se considerada a data dos fatos e as informações que ora requer a ré, e protelatórios.

Tal conclusão se chega, inclusive, pelo fato de os requerimentos formulados pela ré estarem desacompanhados de qualquer fundamentação quanto à sua pertinência, pois a parte apenas se limitou a indicar diversas diligências sem indicar a sua relevância.

Os requerimentos formulados nos itens 1, 2, 7 e 8, além de extemporâneos, pois, caso se refiram a tese relevante para a defesa, deveriam ter sido requeridos ainda na fase de sumário da culpa, sequer vieram acompanhados de justificativa plausível, motivo pelo qual se concluir serem meramente protelatórios, merecendo ser indeferidos.

Destaque-se que não é razoável, após mais de 20 anos após a ocorrência dos fatos, determinar-se a apresentação de laudo simulado do crime, que deveria ter sido requerida ainda na fase investigativa, ou se determinar diligências no sentido de se buscar informações processuais que poderiam ter sido requeridas pela defesa no momento oportuno, de modo que a postergação dos referidos requerimentos para este momento processual apenas se presta à tentativa de se plantar nulidade processual.

A pretensão deduzida nos itens 3 e 7 merece ser rejeitada, uma vez que eventual suspeita quanto à idoneidade das testemunhas deve ser apontada de forma concreta, competindo à parte indicar os motivos pelos quais pretende os registros funcionais de servidores públicos e a sua relação com a presente ação penal, razão vão rejeitados.

Por fim, indefiro o pedido de oitiva dos peritos que assinaram os laudos constantes dos autos, considerando a distância dos fatos com a presente data e a ausência de fundamentação concreta acerca de sua necessidade.

Fls. 2088, 2093/2094, 2159/2160: Acolho o rol de testemunhas e os requerimentos apresentados pelos defensores dos corréus Claudemir, Mauro e Luiz Carlos.

Intimem-se.

Após voltem-me conclusos para o relatório e designação de Plenário.
17/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 14:03

Juntada de Mandado
12/03/2022 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 10:47

Expedição de Mandado.
11/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:18

Juntada de Mandado
09/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 11:26

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
21/02/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 00:00

Recebidos os autos
31/08/2021 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:39

Expedição de Certidão.
03/04/2020 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 00:00

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:47

Juntada de Mandado
31/01/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 18:12

Recebidos os autos
22/01/2020 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020 14:35

Expedição de Mandado.
20/01/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 18:57

Expedição de Certidão.
09/01/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 12:11

Expedição de Ofício.
11/12/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 17:11

Juntada de Mandado
02/12/2019 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 11:56

Expedição de Mandado.
20/11/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 10:47

Juntada de Ofício
27/09/2019 14:47

Expedição de Ofício.
30/08/2019 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2019 00:00

Expedição de Certidão.
27/08/2019 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 10:16

Recebidos os autos
24/06/2019 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2019 14:34

Juntada de Carta precatória
21/05/2019 12:16

Expedição de Mandado.
20/05/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 16:32

Expedição de Carta precatória.
20/05/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 00:00

Expedição de Certidão.
17/04/2019 17:13

Recebidos os autos
16/04/2019 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2019 19:05

Expedição de Certidão.
15/04/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 11:19

Juntada de Mandado
11/03/2019 11:24

Expedição de Mandado.
07/03/2019 11:45

Expedição de Certidão.
28/02/2019 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2019 18:16

Recebidos os autos
20/02/2019 11:11

Expedição de Certidão.
20/02/2019 11:11

Expedição de Certidão.
08/02/2019 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2019 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2019 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2019 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2019 10:25

Recebidos os autos
15/01/2019 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 12:51

Recebidos os autos
17/10/2018 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2018 13:39

Recebidos os autos
11/10/2018 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2018 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/10/2018 15:09

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2018 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 16:41

Recebidos os autos
18/09/2018 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2018 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 14:01

Recebidos os autos
09/02/2017 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2017 17:45

Recebidos os autos
02/05/2016 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/05/2016 11:27

Expedição de Certidão.
29/04/2016 16:20

Expedição de Certidão.
01/04/2016 14:26

Juntada de Mandado
29/03/2016 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2016 10:58

Expedição de Mandado.
07/12/2015 12:59

Recebidos os autos
04/12/2015 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 16:36

Recebidos os autos
06/02/2015 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2015 11:12

Expedição de Certidão.
02/02/2015 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015 12:57

Recebidos os autos
16/12/2014 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2014 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2014 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2014 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2014 12:47

Expedição de Mandado.
24/11/2014 17:25

Expedição de Certidão.
10/11/2014 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2014 18:27

Expedição de Mandado.
04/11/2014 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2014 18:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2014 11:34

Recebidos os autos
27/10/2014 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2014 18:41

Expedição de Mandado.
16/10/2014 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/10/2014 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/10/2014 18:20

Recebidos os autos
06/10/2014 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2014 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2014 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2014 16:37

Expedição de Certidão.
23/09/2014 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2014 18:39

Expedição de Ofício.
11/09/2014 18:39

Expedição de Ofício.
11/09/2014 18:39

Expedição de Ofício.
25/08/2014 14:53

Expedição de Certidão.
25/08/2014 14:35

Expedição de Certidão.
11/08/2014 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 11:51

Expedição de Certidão.
28/07/2014 12:40

Juntada de Carta precatória
28/07/2014 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2014 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2014 11:27

Expedição de Certidão.
30/06/2014 11:27

Expedição de Certidão.
27/06/2014 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2014 16:47

Expedição de Mandado.
10/06/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 15:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/06/2014 15:52

Juntada de Carta precatória
06/06/2014 15:52

Juntada de Carta precatória
06/06/2014 15:52

Juntada de Carta precatória
05/06/2014 16:01

Recebidos os autos
20/05/2014 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2014 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2014 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2014 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2014 19:01

Expedição de Mandado.
09/04/2014 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2014 12:08

Expedição de Carta precatória.
31/03/2014 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2014 11:08

Expedição de Carta precatória.
25/03/2014 11:08

Expedição de Carta precatória.
25/03/2014 11:08

Expedição de Carta precatória.
24/03/2014 16:05

Expedição de Mandado.
21/03/2014 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2014 17:24

Recebidos os autos
10/03/2014 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2014 18:14

Expedição de Certidão.
07/03/2014 17:59

Expedição de Certidão.
07/03/2014 17:59

Proferida Sentença de Pronúncia
27/02/2014 11:04

Expedição de Certidão.
06/02/2014 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2014 18:30

Recebidos os autos
23/01/2014 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2014 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2014 18:43

Expedição de Mandado.
09/01/2014 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2013 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2013 19:05

Expedição de Mandado.
12/12/2013 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2013 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2013 12:42

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2013 12:42

Recebidos os autos
06/12/2013 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2013 11:09

Expedição de Mandado.
02/12/2013 11:41

Recebidos os autos
22/11/2013 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2013 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2013 10:07

Expedição de Mandado.
14/11/2013 18:09

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2013 14:50

Expedição de Certidão.
14/11/2013 14:47

Expedição de Certidão.
14/11/2013 09:48

Recebidos os autos
13/11/2013 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2013 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2013 11:28

Expedição de Mandado.
06/11/2013 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2013 10:06

Recebidos os autos
21/10/2013 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2013 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2013 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2013 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2013 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2013 14:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2013 14:26

Juntada de Carta precatória
17/10/2013 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2013 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2013 11:29

Recebidos os autos
30/09/2013 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2013 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2013 10:27

Recebidos os autos
23/09/2013 11:30

Expedição de Mandado.
28/08/2013 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 00:00

Recebidos os autos
26/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
24/07/2013 00:00

Conciliação frutífera
02/07/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2013 00:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2013 02:00:00, 1ª Vara.
28/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
27/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
21/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 00:00

Expedição de Mandado.
11/06/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
10/06/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
14/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
23/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
23/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
23/04/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2013 02:30:00, 1ª Vara.
03/04/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 282
24/01/2013 17:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/12/2012 18:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2012 17:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2012 17:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 15:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2012 16:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2012 18:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2012 11:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2012 16:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2012 15:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2011 17:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2011 17:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2011 11:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2011 11:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2011 12:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2007 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2007 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2007 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/06/2007 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2007 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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