TJSP - 1014564-32.2024.8.26.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Jose Custodio da Silveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1014564-32.2024.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Flavia Magalhães Artilheiro -
Vistos.
A corré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda interpôs Recurso Inominado sob alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta em sentença ante a perda superveniente do objeto da ação.
Em sede de contrarrazões, a autora reconheceu expressamente o pedido do recorrente (fls. 389/390).
A pretensão comporta acolhimento diante do reconhecimento do pedido.
Provido o recurso para declarar a impossibilidade do cumprimento da obrigação em virtude da perda superveniente do objeto, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem para determinar a extinção do processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, conforme pleiteado pela requerente.
Int. - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 12:14
Prazo
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19/08/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 09:31
Decisão Monocrática
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1014564-32.2024.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014564-32.2024.8.26.0161; Obrigações; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrida: Flavia Magalhães Artilheiro; Advogada: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
18/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:11
Distribuído por competência exclusiva
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15/08/2025 09:48
Processo Cadastrado
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14/08/2025 11:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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