02/09/2025 06:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:39

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007111-58.2025.8.26.0002 (processo principal 1102396-32.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor Almeida de Oliveira - - Brenda Pinheiro Lima -

Vistos.

Indefiro o pedido.

O sistema SISBAJUD não permite o desbloqueio do valor, que já foi automaticamente transferido para conta à disposição do juízo.

Assim, devem os exequentes providenciar o recolhimento da taxa necessária para a intimação pessoal do executado, conforme anteriormente determinado.

No mais, ante o interesse da parte credora e o disposto nos artigos 831, 835 inciso IV, e 845, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora requerida, a recair sobre o veículoJEEP/RENEGADE 1.8 AT, 2016/2016, Placa FCX3314, Chassi 988611102GK090687, de propriedade do executado Andre Viana Silva.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades (CPC, art. 840, inciso II, § 2º).

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Providencie a parte credora a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço de mercado, em especial a tabela FIPE; e novamente o cálculo atualizado do débito (a cotação e o cálculo do débito deverão ser emitidos na mesma data).

Cumprido o item acima, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema eletrônico Renajud, sem necessidade de recolhimento de nova taxa, visto tratar-se de ato sequencial àquele da pesquisa (Comunicado 688/17 - CGJ).

Sem prejuízo, a teor do disposto no art. 841 do CPC, intime-se a parte devedora, inclusive da condição de depositária.

Para tanto, recolha o exequente a taxa postal necessária;.

Na mesma oportunidade, deverá a parte executada ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, a parte credora, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá a credora informar se pretende a adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular, ou a alienação pública.

Intimem-se. - ADV: JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:34

Penhora Deferida
19/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 12:05

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:05

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 04:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 04:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:28

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:28

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:28

Expedição de Carta.
20/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003934-60.2024.8.26.0081

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcelo Alvarenga

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1000710-80.2025.8.26.0081

Elisabete Aparecida Capaldi Barbosa

Prefeitura Municipal de Adamantina

Advogado: Luiz Antonio Mota

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1005568-91.2024.8.26.0081

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Imaculada Lima

Advogado: Thais Galhego Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1112484-92.2024.8.26.0100

Vet Baruc Clinica Veterinaria LTDA

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Jose Carlos Delgado Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1005564-54.2024.8.26.0081

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Patricia Tranche Vasques

Advogado: Mayla Furlaneti Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 12:07

Exibir Processo