TJSP - 1005564-54.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005564-54.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Patricia Tranche Vasques -
VISTOS.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária.
O V.
Acórdão reformou em parte a sentença proferida às fls. 146/151, para especificar a forma de incidência da BR na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia.
Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de trinta (30) dias promover o incidente de execução da sentença nos termos do comunicado 438/2016, juntando-se as peças necessárias.
Decorrido o prazo, com ou sem interposição de incidente, arquivem-se estes autos com as anotações e averbações de praxe.
Intimem-se a requerida via portal Eletrônico Intime-se. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP) -
27/05/2025 17:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/04/2025 08:53
Conclusão ao Relator
-
04/03/2025 07:16
Expedido certidão
-
25/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 15:04
Expedido Termo
-
21/02/2025 13:45
Expedido certidão
-
21/02/2025 12:16
Expedido Termo de Intimação
-
21/02/2025 12:07
Distribuição por Sorteio
-
20/02/2025 12:30
Processo Cadastrado
-
13/02/2025 11:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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