TJSP - 0016221-81.2025.8.26.0002

Processo 0016221-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1005449-76.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Antonia Claudia Sousa de Oliveira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Para controle: sentença (fls. 219/225), acórdão(s) (fls. 253/268), trânsito em julgado em 28/03/2025 (fls. 301) e planilha de cálculos (fls. 08).

Durante a fase de conhecimento, a parte executada foi citada por carta (fls. 140).

A parte executada tem procurador constituído Tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, a parte exequente deverá observar o Comunicado Conjunto 951/2023, especialmente o item 11.

Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 3.414,12 (três mil quatrocentos e quatorze reais e doze centavos), acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), e se iniciará ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário, indique a parte credora as medidas voltadas à satisfação da tutela executiva.

Para tanto, deverá: a) recolher as respectivas despesas (conforme orientações contidas na página de Despesas Processuais do site deste Tribunal), ressalvada gratuidade; e b) fornecer memória de cálculo atualizada para o mês em curso, incluindo a multa e honorários previstos no artigo 523, §1º, do CPC.

Advirto a parte credora que o silêncio para manifestação em prosseguimento, por prazo superior a 15 dias, será interpretado como desinteresse na causa e acarretará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)