22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012537-34.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercado 4 Souzas Ltda - Me - Amil Assistência Médica Internacional S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: (i) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida; (ii) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes desde janeiro de 2025; e (iii) DECLARAR inexigíveis as cobranças efetivadas após essa data a título de contraprestação no importe de R$ 9.853,48 (nove mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).

Em virtude da sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contraria, estes fixados em R$ 2.000,00, com fundamento no artigo 85, § 8º do CPC.

P.I.C. - ADV: EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS (OAB 321035/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
06/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:20

Arquivado Provisoriamente
08/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 04:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:55

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 19:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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