05/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011755-57.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Edmilson Ferreira dos Santos -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP)
25/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011755-57.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Edmilson Ferreira dos Santos -

Vistos.

Fls 37/38: Recebo como Emenda à Inicial.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP)
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:41

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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