TJSP - 1002253-33.2025.8.26.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002253-33.2025.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kátia Corrêa Lima - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.
COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.
RESTITUIÇÃO DEVIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:00
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 18:26
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 14:30
Julgamento Virtual Iniciado
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15/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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07/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:00
Publicado em
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25/06/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:34
Expedido Termo de Intimação
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25/06/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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25/06/2025 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/06/2025 09:41
Processo Cadastrado
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24/06/2025 11:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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