TJSP - 1002353-37.2025.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002353-37.2025.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Rodrigo Teodoro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.
POSSIBILIDADE.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.
PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:00
Prazo Intimação - 15 Dias
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19/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 18:28
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 13:10
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
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11/07/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:00
Publicado em
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30/06/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:48
Distribuído por sorteio
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30/06/2025 09:59
Expedido Termo de Intimação
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27/06/2025 09:30
Processo Cadastrado
-
25/06/2025 14:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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