22/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009352-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Barbosa Moura - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta demanda ajuizada por ARNALDO BARBOSA MOURA em face da ENEL - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A., para DECLARAR a inexigibilidade do débito levado ao apontamento pela ré no valor de R$ 513,91 (fls. 47).

CONFIRMO e torno definitiva a liminar deferida às fls. 61/63.

Tendo em vista a exclusão do apontamento (cf. fls. 71), torna-se desnecessária qualquer medida judicial complementar, devendo o autor indicar se não realizada.

CONDENO a requerida ao pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com incidência de correção monetária a partir desta sentença, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em virtude da sucumbência CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas já realizadas, bem como ao pagamento da verba honorária do patrono do autor e que fixo em R$ 1.500,00. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP)
21/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:57

Julgada Procedente a Ação
15/06/2025 23:22

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 07:00

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:38

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:37

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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